Termos & Condições

OBJETO

As presentes condições têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a LICCI e o Utilizador, desde o ato de compra aos diversos serviços prestados pela LICCI, tais como os métodos de pagamento e as condições de entrega das encomendas.

ENCOMENDAS

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online em www.liccionline.com
Para concluir a sua encomenda com sucesso, serão requeridos determinados dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail, nome, morada, telefone, etc. O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito.
Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. Na falta de disponibilidade do produto, a LICCI compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo no montante pago no prazo de cerca de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

ENTREGAS

A sua encomenda será enviada após boa cobrança e entregue nos seguintes prazos (após expedição):
Portugal – 1 dia útil
Europa – até 3 dias úteis
Resto do Mundo – até 5 dias úteis
Para as regiões autónomas os prazos podem ser alargados em função das limitações de transporte.
A LICCI garante que todos os artigos são pormenorizadamente inspecionados ao nível da sua qualidade antes de serem enviados para o cliente e não se responsabiliza por qualquer danos que possam acontecer após a encomenda sair das nossas instalações.
Assim que a encomenda é entregue aos serviços de Transporte, a LICCI não tem qualquer responsabilidade sobre o envio. O cliente é responsável por apresentar a reclamação, caso a encomenda se atrase, e comunicar essa mesma reclamação à LICCI, que ajudará na resolução da entrega.
*poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido à região de entrega, condicionalismos de Transporte ou outros problemas alheios à LICCI.
Todas as receções de encomendas deverão ser assinadas como prova das mesmas. A partir da receção, o cliente passa a ser responsável pela encomenda, mesmo que esta seja recebida por outrem no endereço indicado.
Caso o cliente se engane na morada, não levante a encomenda no tempo estipulado ou pretenda a troca ou devolução de algum produto, os portes de reenvio são a total cargo do comprador. Deverá proceder ao levantamento da encomenda dentro do prazo estipulado. Caso não aconteça, a sua encomenda será devolvida à LICCI e posteriormente entraremos em contacto, a esta devolução acresce uma taxa, a qual será suportada pelo cliente. Não devolvemos o valor da encomenda. Remetemos novamente a encomenda para um endereço por si indicado. Os custos de envio e taxas aplicadas não serão devolvidos e os custos de reenvio e taxas de devolução serão suportados pelo cliente.

PAGAMENTO

A LICCI tem à sua disposição como métodos de pagamento o Multibanco, Paypal e MBWay.
Poderá pagar as suas compras através da Rede de Caixas Multibanco ou pela Internet com o serviço Homebanking do seu banco. Os dados para pagamento são gerados após a conclusão da encomenda. As encomendas têm o prazo de pagamento de 24 horas, após este prazo a mesma será automaticamente cancelada pelo site.

POLÍTICA DE PREÇOS

Os preços deverão ser compreendidos em euros, com taxas e impostos incluídos. Todos os preços apresentados incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor. A LICCI reserva-se ao direito de alteração de preços e especificações sem aviso prévio.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Pode trocar a sua encomenda num prazo de 15 dias a contar do dia em que recebeu o email de conclusão da encomenda. Para isso terá de enviar um e-mail com o seu pedido de troca para encomendas@liccionline.com, com todos os dados que nos possibilite identificar a sua compra, juntamente com o motivo pelo qual pretende a troca. No momento em que recebemos o seu email, confirmaremos a receção deste e-mail assim como o processo que deve seguir.
Para cumprirmos com o prazo de trocas, a comunicação sobre a troca da compra deverá ser realizada antes que termine o prazo correspondente. Caso o artigo chegue no prazo ultrapassado, será devolvido ao cliente, após o pagamento dos portes de reenvio.
No caso de que esta troca não seja devida a causas imputáveis à LICCI como, trocas por cor, tamanho, outras características ou que se devam a mudanças de opinião ou erro por parte do cliente na hora de comprar, deverá ser o cliente o responsável por enviar-nos os produtos em perfeito estado, sem nenhum atraso injustificável e num prazo limite de 14 dias a contar do dia em que a encomenda foi dada como concluída.
No caso de uma devolução não se dever a causas imputáveis à LICCI como, erro no envio da cor, tamanho, outras características ou que se deva a mudanças de opinião ou erro por parte do cliente na hora de comprar; Considera-se a LICCI isenta da responsabilização desta, sendo-nos reservado o direito a não efectuar o reembolso dos portes de envio da mesma mas só e apenas do valor da peça/s comprada.
A LICCI não faz trocas nem reembolso de óculos, écharpes/golas e artigos de bijuteria.

Procedimento para troca:

– após a emissão da fatura, tem 15 dias a partir dessa data para comunicar a sua intenção, sendo que no 15º dia o artigo já deverá encontrar-se nas nossas instalações, para que seja formalizada a troca.
– o produto tem de estar nas mesmas condições em que foi enviado, sem ter sido utilizado e tem de vir acompanhado da fatura de compra (sem esta a troca não será efetuada).
– não aceitamos a troca de itens caso o prazo exceda o mencionado.
– verifique sempre se o custo de troca é inferior ao custo da mercadoria devolvida pois, todos os portes envolvidos são inteiramente a cargo do cliente.
– o cliente tem o mesmo prazo de 15 dias (a contar da data de conclusão da encomenda) para comunicar qual o novo artigo que pretende para troca, caso tal não aconteça o artigo será devolvido ao cliente, após o pagamento dos portes de envio.

O cliente tem o direito de trocar os seus produtos por desistência (Decreto-Lei nº82/2008), defeito ou não conformidade. No entanto o produto tem de estar nas mesmas condições de que quando foi comprado, sem ter sido utilizado.
O processo de restituição só será iniciado após o recebimento e conferência das condições do produto.

Na www.liccionline.com, os produtos são apresentados com a maior exatidão possível. Se no entanto persistirem dúvidas em relação ao produto que pretende, por favor contacte-nos por e-mail.

Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A LICCI reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que já tenha sido confirmada, nas seguintes situações, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

• O produto já não se encontrar disponível (os pagamentos serão devolvidos);
• A informação de faturação não ser correta ou verificável;
• A encomenda ser sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
• O pagamento não ser rececionado num período de 3 dias de calendário após a aceitação da encomenda;
• Se tivermos indícios de que o consumidor tem idade inferior a 18 anos;
• Se tivermos indícios que o consumidor não é um consumidor final;
• Se detetarmos que o preço indicado no site está errado;
• Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço.